Edital Edumusical
ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL EDUMUSICAL N° 001/2012
INSCRIÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO MUSICAL
 
 
CONSIDERANDO..
- A Lei Federal n° 3857, de 22 de dezembro de 1960, principalmente no seu Artigo 28, letra “g”  e os Artigos 35, 36 e 40  assim como a Lei Federal n°  11.769, de  18 de agosto de 2008,  que reintroduziu a disciplina de educação musical no ensino fundamental; 
-  A Portaria n° 001  de  10 de janeiro de 2012, baixada pelo Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil; 
- A existência de professores de educação musical já licenciados e com registro no Departamento Nacional de Educação do  Ministério da Educação; 
- A existência de cursos emergenciais para a formação de educadores musicais destinados à músicos certificados; 
-  a definição de um perfil profissional oficial requerido para o professor de educação musical assim como para um programa básico desta matéria para o ensino fundamental; 
 
A Ordem dos Músicos do Brasil – CRESP, baixa o presente Edital  para a inscrição nesta autarquia federal,  de professores de Educação Musical e de Educadores Musicais, dentro das cláusulas e condições seguintes: 
1.- Os músicos profissionais, inscritos ou não na Ordem dos Músicos do Brasil, já inscritos como Professor de Educação Musical no Departamento Nacional de Educação do Ministério da Educação ou, portadores de licenciatura em educação musical por entidade reconhecida pelo MEC, poderão requerer a sua inscrição na OMB como Professor de Educação Musical. 
2.- Os músicos profissionais diplomados e já inscritos na OMB, que tenham concluído cursos de complementação em educação musical, emergenciais ou não, poderão se habilitar à inscrição como professor de educação musical submetendo-se à uma prova oficial perante banca examinadora de alto nível, nomeada especialmente pela OMB-CRESP. 
 
3.- Músicos profissionais e professores não inscritos na OMB que tenham concluído cursos emergenciais em educação musical, poderão se habilitar à inscrição como educadores musicais, submetendo-se à uma prova oficial perante banca examinadora de alto nível, nomeada especialmente pela OMB-CRESP. 
4.- A Ordem dos Músicos do Brasil – CRESP deverá baixar Portaria específica, em trinta dias, determinando as bases para esta prova oficial, data, local e condições de inscrição e participação.
5.- A mesma Portaria deverá nomear os componentes da banca examinadora assim como as condições e critérios de avaliação das provas.
São Paulo, 27 de dezembro de 2012
Prof. Roberto Bueno, presidente
Ordem dos Músicos do Brasil - CRESP